Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.880, de 25/02/1998
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 28.420, de 27/05/88, que declarou de utilidade pública imóvel situado no município e Comarca da Capital, necessário à Secretaria da Educação
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