Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.707, de 14/04/1997

Sem revogação expressa

Altera a redação do artigo 1º e inclui dispositivo no artigo 2º do Decreto 40.637, de 1996, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual (abertura de licitação) em Santa Rita do Passa Quatro, Ribeirão Preto e Batatais