Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.555, de 18/07/1950
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 19.486, DE 12 DE JUNHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO CORRENTE EXERCÍCIO
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