Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.612, de 05/08/1952
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a conservação de marcos cravados nas linhas de limites com os Estados vizinhos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.