Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.753, de 23/02/1990
Revogada
Autoriza aditamentos a contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei n. 6.544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídicos das licitações e contratos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.