Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.685, de 21/10/1993

Revogada

Autoriza a Secretaria de Esportes e Turismo a realizar licitações e contratações para obras que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.