Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.823, de 01/03/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 53.137, de 2008, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor da Prefeitura do Município de Catiguá, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.