Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.174, de 21/06/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 11:925$000, dentro da verba n. 230, § 33, consignação n. 1, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.