Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.050, de 08/02/1961
Sem revogação expressa
Revoga o decreto 33.966, de 13 de novembro de 1958, que declarou de utilidade pública imóveis situados no subdistrito de Santo Amaro, município e comarca da Capital, necessários à instalação de Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Parque Infantil e Praça de Esportes.
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