Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.539, de 12/10/1977

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.