Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.040, de 04/07/2000
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei n° 10.294, de 20 de abril de 1999
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