Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.795, de 24/10/1985

Sem revogação expressa

Dispõe sobre ampliação do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo no que respeita a Subtenentes

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.