Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 60, de 03/09/2008

Sem revogação expressa

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.