Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.455, de 10/09/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Sub-Adutora de Vila Paulicéia, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM - Alça Sul, a cargo da companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP