Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.426, de 03/01/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção da estrada SP. 98, trecho Moji das Cruzes - Bifurcação - Taiaçupeba - Biritiba Ussu
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