Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 69, de 04/12/1972
Sem revogação expressa
Autoriza o cômputo de aulas excedentes na fixação de proventos de docentes do Quadro do Ensino, nas hipóteses que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.