Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.215, de 23/11/1988
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município e Comarca de Sumaré, necessário à implantação e pavimentação da 2ª pista da SP-101, trecho Campinas/Monte Mór, entre as estacas 553 + 5,50m a 556 + 6,00 m
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.