Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.100, de 28/08/2007
Revogada
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.341, de 15 de outubro de 1997, que delega ao Secretário de Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque "Fernando Costa"
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