Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.729, de 08/03/1946

Sem revogação expressa

Aprova transferência de contrato de arrendamento celebrado com a Diretoria de Viação

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.