Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.361, de 17/08/1959
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 34085, DE 28/11/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.