Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.734, de 01/03/2000

Sem revogação expressa

Incui dispositivo ao Decreto n° 40.633, de 16/01/1996, sobre a revogação de concessão operada pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.