Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.831, de 27/12/1963
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, imóveis situados no distrito, município e comarca de Ribeirão Preto, necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na Secção de Bento Quirino-Ribeirão Preto.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.