Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.736, de 31/01/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as funções do Secretário do Governador do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.