Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.672, de 15/02/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Munucipal de Lavínia, um imóvel urbano, situado naquele município, onde foi construído o prédio que abriga a Casa da Agricultura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.