Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.594, de 21/11/2019

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de marginal entre o Km 248+000m e o Km 252+000m, leste, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica, e dá providências correlatas