Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução nº 31, de 15/06/1885
Revogada
ALTERA OS ARTIGOS 160 E 161 DO CÓDIGO DE POSTURAS; O ARTIGO 28 DO REGULAMENTO DO MERCADO, E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO DE 29 DE MARÇO DE 1880, DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE FAXINA
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