Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.958, de 26/06/1996
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.