Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.924, de 06/11/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 30743, DE 24-1-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.