Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.764, de 05/08/1985
Sem revogação expressa
Transfere cargo do Quadro da Secretaria do Governo para o da Secretaria da Justiça.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.