Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 528, de 30/10/1972
Sem revogação expressa
Transfere a atribuição de fiscalização de Defesa Fitossanitária e Zoossanitária, do Corpo de Policiamento de Recursos Naturais - P.R.N., para a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.