Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.335, de 05/01/2005

Revogada

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.