Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.726, de 27/06/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras de adequações e de melhoramentos nos dispositivos de acesso do km 313+800m e do km 315+200m e de implantação de vias marginais da Rodovia Anhanguera - SP-330, lado Pista Norte do km 313+095m ao km 315+365m e lado Pista Sul do km 313+220m ao km 315+185m, no trecho que especifica e dá providências correlatas