Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.096, de 04/09/1926
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 4078, DE 19-7-1926
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.