Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.938, de 18/06/1996
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto 33.078, de 13/03/1991, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, em favor do Clube Atlético Silvicultura, de terrenos situados na Capital
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