Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.697, de 05/10/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Luís do Paraitinga, necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.