Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.940, de 28/06/1965
Sem revogação expressa
Transfere, da administração do Departamento dos Institutos Penais do Estado de São Paulo, para a do Serviço Social de Menores, ambos da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, imóvel situado no distrito, município e comarca de Itapetininga
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