Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.690, de 07/09/2018

Sem revogação expressa

Da nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.816, de 29 de janeiro de 2016 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 507+500m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Coroados, Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas