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Decreto nº 5.534, de 21/01/1975

Sem revogação expressa

Declara de natureza urgente a desapropriação das áreas de terra situadas no perímetro urbano do Município de Redenção da Serra, destinadas à bacia de acumulação e necessárias à execução das obras relativas à primeira etapa de regularização do rio Paraíba, de que trata o DECRETO Federal nº 69.678, de 3 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 1971 e retificado no mesmo órgão de imprensa em 8 de dezembro de 1971