Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.064, de 19/06/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de glebas de terra na bacia do rio Paraíba, destinadas ao aproveitamento múltiplo do mesmo rio, compreendendo as obras hidroelétricas e hidroagrícolas
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