Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.591, de 01/12/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Salto Grande, comarca de Ourinhos, necessário à construção da Cadeia e Delegacia.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.