Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.053, de 17/11/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 44.569, de 1999, com modificações introduzidas pelos Decretos n° 45.014, de 2000, nº 50.699 de 2006, n° 50.724 de 2006 e n° 51.679, de 2007, que instituiu o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
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