Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.008, de 25/04/2012

Sem revogação expressa

Altera dispositivos do Decreto nº 7.714, de 1976, que regulamenta o Fundo de desenvolvimento da educação em S.Paulo - FUNDESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.