Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.676, de 20/09/1932
Sem revogação expressa
TRANSFERE DA VERBA DO § 6º, TÍTULO XII, "PESSOAL", PARA A DO MESMO §, TÍTULO XIII, TAMBÉM "PESSOAL", DO ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO VIGENTE, A QUANTIA DE 12:000$000
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.