Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.916, de 07/04/1972

Revogada

Cria Setores nas Delegacias Regionais Tributárias de Campinas e do Litoral

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.