Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.585, de 02/09/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 29.373, DE 14 DE AGOSTO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.