Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 1.258, de 12/01/2015
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.166, de 2012, e dá providências correlatas
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