Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.271, de 17/03/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO PEDRO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.