Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.685, de 29/03/1965
Sem revogação expressa
Expede Regulamento para execução da Lei n. 8.375, de 28 de outubro de 1964, que dispõe sobre a Carteira Agrícola de Seguros Contra a Geada para os Horticultores, Floricultores e Fruticultores do Estado de São Paulo, e dá outras providências
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