Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.189, de 05/12/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1º, da Lei nº 334, de 8 de julho de 1974
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