Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.871, de 16/07/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a permissão, a título precário, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de poço tubular localizado no Distrito de Itororó do Paranapanema
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